2016
Nov
30

E seguimos flutuando nos humores de um Supremo ativista…

Aplaudimos quando suas decisões se conformam ao Direito que gostaríamos que vigesse.
 
Nestes casos, saudamos a “correção” feita na lei, criticando o Congresso Nacional por sua desídia.
 
Repudiamos quando as soluções dadas discrepam do nosso senso de Justiça.
 
Aqui, clamamos pela necessidade de observância dos limites constitucionais às atribuições de cada Poder.
 
É dessa hipocrisia coletiva que se fortalece a visão segundo a qual cabe ao STF o papel de grande árbitro da nação.
 
A coerência exige, em meu sentir, que analisemos os limites do próprio ativismo, pouco importando o conteúdo do quanto decidido.
 
“Gostei”, vulgarmente falando, das decisões sobre o aborto do feto anencéfalo, da liberação das pesquisas com células tronco, da equiparação entre os matrimônios homo e heteroafetivos.
 
“Desgostei”, do mesmo modo, da verticalização das coligações, da derrubada da cláusula de barreira, da instituição da fidelidade partidária, da vedação as doações eleitorais empresariais e da possibilidade de início da execução penal com a decisão de segunda instância.
 
Assim não podemos seguir.
 
Os aplausos de uns, sufocando os apupos dos outros, permitem ao Supremo seguir imbuído do poder que se autoconcedeu, com as bênçãos da imprensa.
 
Por isso, mesmo desejando ardentemente que o Congresso Nacional revisse a vedação ao aborto até os três primeiros meses, não me uno aos que hoje estão a aplaudir.
 
Aguardo-os para vaiarmos juntos na próxima.
stf_plenario

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