2015
Dez
20

Apesar de ter minhas convicções, farei aqui uma análise isenta do julgamento do STF sobre o rito do impeachment…

Todos certamente viram uma boa quantidade de posts esta semana iniciando assim ou, ao menos, buscando se legitimar com esta ideia. Apresenta-se o intuito de um distanciamento acadêmico, como se a mera vontade tivesse o condão de apagar os vieses que conformam nosso pensamento.

Balela; com o mais honesto respeito aos muitos amigos e colegas que se expressaram desta forma nos últimos dias. Mesmo sincera – em muitos casos – tenho para mim que a esperança é vã em atingir a pretensa neutralidade.

Não por acaso, absolutamente todas as análises difundidas por pessoas notoriamente favoráveis ao impeachment foram críticas ao STF; enquanto aqueles que são contrários louvaram o republicanismo e acerto da corte. Obviamente não se trata de coincidência.

Se penso desta forma e já expus minha contrariedade à cassação neste momento, não pretendo aqui discorrer sobre a correção da interpretação constitucional dada no julgamento.

Quero abordar outro aspecto que tem trazido a mim um incômodo. Falo da pretensão em rotular os ministros do STF em apoiadores ou detratores do governo e do PT; como se falássemos de personagens planas de uma novela mexicana, programadas a agir e pensar sempre de um mesmo modo e sob uma perspectiva determinada.

Toffoli e Lewandowski seriam exemplos de ministros umbilicalmente vinculados às hostes petistas, enquanto Gilmar Mendes, Celso de Melo e Marco Aurélio marcariam a posição contrária. Fux, assim como os novatos Barroso e Fachim, estariam ainda a dever retribuição pelo cargo; prontos, portanto, a distribuir benesses em forma de decisões favoráveis à situação.

O problema deste tipo de previsão – como, em regra, sói ocorrer – é que a realidade insiste em trazer complexidade àquele mundo simples que gostaríamos que existisse. Como assim, Darth Vader mostra afeto paternal e salva Luke do abismo? Ele não era mau…?

Eis que Fux condena sem piedade os cardeais do PT no mensalão, acompanhado pela quase totalidade dos ministros nomeados por Lula, seguindo o voto de Joaquim Barbosa, igualmente por ele indicado.

Lewandowski, há questão de alguns dias, lançou lenha na fogueira das oposições ao retaliar o corte orçamentário imposto ao Judiciário com o anúncio que a votação de 2016 seria feita em papel. Mero blefe, como já se sabia, mas não por isso uma notícia menos negativa para Dilma.

Agora, no processo desta semana, Fachim abre seu primeiro caso de repercussão com uma paulada nas pretensões governistas. Além de Gilmar Mendes, apenas Toffoli – aquele, cujos compromissos com o PT seriam inconfessáveis – o acompanha integralmente.

Celso de Melo e Marco Aurélio, que no roteiro da ópera bufa que se pretendia ver encenada fariam o contraponto às forças vermelhas, votam com Barroso, na dissidência.

Se estivéssemos em um exercício de análise científica, este seria o momento de alterar as perspectivas. Ora, o pensamento crítico diz que quando aquilo que se assumiu como hipótese não se comprova, deve-se construir novas premissas. Afinal, a ideia deve se curvar à realidade, não o oposto.

Mas não é isso que se vê. Imediatamente as redes sociais foram coalhadas de explicações para os votos “dissonantes” daquilo que os profetas anteviam. Marco Aurélio estaria recompensando o governo pela nomeação de sua filha em um tribunal. Toffoli, por outro lado, aplicando uma represália por alguma ofensa que Dilma lhe teria causado.

Este modo de agir é típico da chamada “falácia do atirador texano” (Texas sharpshooter fallacy). Trata-se de uma falácia informal pela qual escolhe-se a dedo (cherry picking) aqueles detalhes da realidade que confirmam uma tese anteriormente adotada para receber destaque.

Imagine-se um texano com uma arma, que atira repetidamente na parede de madeira de um celeiro, de forma aleatória. Depois de descarregar umas boas dezenas de tiros, ele se aproxima e verifica qual local recebeu a maior concentração de marcas de bala (cluster). É lá que ele pinta o alvo.

Quem chegar depois à cena, olhará com desassombro para nosso texano, imaginando tratar de um exímio atirador. Nada mais falso, já que o alvo só surgiu em função da realidade e não o contrário.

Isso é o que se vê no caso das tentativas de rotulagem e, posteriormente, de explicação para os votos dos ministros. Ao invés de simplesmente assumir que pensam desta ou daquela forma no tema constitucional que analisaram, pinta-se o alvo de forma a que a explicação anterior faça sentido.

Não acho que os ministros sejam isentos de vieses, humanos que são. Mas certamente são personagens esféricos, mais imprevisíveis e complexos do que a narrativa rasa assume. Entremeados em suas convicções prévias há também reflexão jurídica e, porque não, interesses por vezes menos nobres.

Apenas não acredito que nossos engenheiros de obras prontas, sempre dispostos a dar as mais convincentes explicações para aqueles fatos que ninguém – nem eles, previram –, saibam exatamente o que acontece. Se nossa vã filosofia não alcança aquilo que há entre o céu e a terra, não preenchamos com mera pretensão a ignorância.

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